Aviso Legal

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⚖️ Aviso Legal — Café Tributário

O conteúdo publicado no Café Tributário tem caráter informativo e educativo. Nosso propósito é conversar sobre temas do Direito Tributário e Sucessório de um jeito leve, claro e direto, ajudando você a entender seus direitos sem complicação.

Nada do que você lê aqui deve ser entendido como orientação jurídica personalizada. Cada caso tem detalhes próprios que precisam ser analisados individualmente. Por isso, o material do blog não substitui uma consulta com um advogado.

💬 Sobre o conteúdo

Os textos e materiais publicados no Café Tributário são produzidos com cuidado, baseados em fontes confiáveis e atualizados de acordo com a legislação vigente. Ainda assim, as leis e entendimentos jurídicos podem mudar com o tempo, e algumas informações podem não se aplicar à sua situação específica.

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🧾 Responsabilidade

O Café Tributário e seus autores não se responsabilizam por decisões tomadas com base apenas nas informações publicadas neste site. As publicações têm a finalidade de orientar e conscientizar, mas não substituem a análise técnica de um profissional sobre o seu caso concreto.

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Última atualização: 25 de outubro de 2025

☕ Em resumo

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