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Este espaço foi criado para compartilhar informações jurídicas de forma simples, humana e acessível  para que você entenda melhor seus direitos e tome decisões com mais segurança.

Abaixo, explicamos de forma transparente como funciona o uso deste site e o tratamento dos seus dados.

📘 1. Finalidade do Blog

O Café Tributário tem caráter informativo e educativo.
Nosso objetivo é explicar temas de Direito Tributário de um jeito leve, sem substituir a orientação de um advogado em casos concretos.

➡️ Ou seja: o conteúdo aqui não é uma consulta jurídica individual, mas sim informações gerais para ajudar você a compreender melhor o tema.

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Nos esforçamos para manter todas as informações atualizadas e corretas.
Ainda assim, as leis podem mudar com o tempo e cada caso tem suas particularidades.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão com base nos textos do blog, procure a orientação de um profissional qualificado.
O blog e seus autores não se responsabilizam por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações aqui apresentadas.

❤️ 5. Atualizações

Esta Política de Privacidade e Termos de Uso pode ser atualizada de tempos em tempos.
Quando isso acontecer, a nova versão será publicada nesta mesma página, com a data de revisão.

Última atualização: [25/10/25]

☕ Em resumo:

O Café Tributário existe para informar, esclarecer e ajudar você a lidar melhor com questões jurídicas do dia a dia — de um jeito humano, claro e responsável.


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